Aviso de Contumácia n.º 6948/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6948/2000 - AP. - A Dr.ª Emília Botelho Vaz, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 283/98, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, ou 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, o arguido João Manuel de Azevedo Correia Pinto Lopes, solteiro, empresário, nascido a 2 de Novembro de 1967, em Santo Ildefonso, Porto, filho de Diamantino Pinto Lopes e de Maria Isabel de Castro Azevedo Correia Pinto Lopes, titular do bilhete de identidade n.º 8613613, emitido em 18 de Abril de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Tenente Valadim, 252, habitação 32, Porto, foi, por despacho de 16 de Dezembro de 1999, cessada a declaração de contumácia.

14 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Emília Botelho Vaz. - A Oficial de Justiça, Zulmira Aguiar.