Aviso de Contumácia n.º 6948/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6948/2003 - AP. - A Dr.ª Isabel Magalhães, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 66/90.0TBPVZ, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Fátima Garcia Ximenes, filha de Artur Monteiro Ximenes e de Elisa Garcia, natural da freguesia de São José de São Lázaro, concelho de Braga, nascida em 1 de Junho de 1957, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 9893629, emitido em 24 de Agosto de 2000, por Lisboa, com domicílio no lugar da Igreja, sem número, 4750 Fornelo, 4750 Barcelos, por se encontrar acusada da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1 e 2, alínea h), do Código Penal, praticado em 1 de Setembro de 1989, por despacho de 28 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Isabel Magalhães. - A Oficial de Justiça, Manuela Monteiro.