Aviso de Contumácia n.º 6948/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6948/2005 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel P. de Almeida, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 273/98.7PULSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Sebastião Manuel Henriques Silva, filho de Armando Paulino da Silva e de Cesarina Augusta Henriques da Silva, natural de Lisboa, Santa Maria de Belém, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Dezembro de 1963, casado (regime: desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 6323463, emitido em Lisboa, com domicílio na Lugar das Tujeirinhas, Arco de Baulhe, Cabeceira de Bastos, 4860-000 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (de coisa móvel de valor consideravelmente elevado), previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea a) do Código Penal, por despacho de 12 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel P. de Almeida. - A Oficial de Justiça, Maria da Graça Conceição Franco.