Aviso de Contumácia n.º 6949/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6949/2000 - AP. - A Dr.ª Emília Botelho Vaz, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 249/98, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, ou 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, o arguido Joaquim Martins da Silva, casado, comerciante, nascido a 10 de Janeiro de 1941, em Soalheira, Fundão, filho de José da Luz e de Maria das Necessidades Antunes, titular do bilhete de identidade n.º 484792, emitido em 24 de Abril de 1981, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Casimiro Freire, 5, rés-do-chão, esquerdo, letra E, Lisboa, foi, por despacho de 16 de Dezembro de 1999, cessada a declaração de contumácia.

14 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Emília Botelho Vaz. - A Oficial de Justiça, Zulmira Aguiar.