Aviso de Contumácia n.º 695/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 695/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 22 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 550/95, do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Barcelos, que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Sérgio de Matos Falcão, casado, nascido a 18 de Fevereiro de 1964, no Brasil, filho de Gevan Neiva Oliveira Falcão e de Elvídia de Matos Falcão, com última residência conhecida em Abraveses, Viseu, actualmente em parte incerta, acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a situação de contumácia em que o supra identificado arguido se encontrava, por prescrição do procedimento criminal, tendo a competente declaração de contumácia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 2 de Maio de 1996.

11 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, António José Oliveira Santos Rodrigues. - O Escrivão de Direito, Guilherme José Coelho Carvalho de Abreu.