Aviso de Contumácia n.º 695/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 695/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Manuel Rijo Araújo Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 682/97.9TBAND, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco António Roseiro, filho de António Bento Roseiro e de Maria da Piedade Ferreira, natural da freguesia da Sé Nova, concelho de Coimbra, com nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Fevereiro de 1947, divorciado, vendedor, com domicílio em Esgueira, Rua do Couteiro, 1, rés-do-chão, Lugar do Couteiro, Lomar, Braga, o qual se encontra, por termo de identidade e residência, já prestado - artigo 196.º do Código de Processo Penal, pela prática de crimes não especificados, previsto e punido pelo artigo 227.º, n.os 1, alínea a) e 2 do Código Penal (anterior redacção), praticado em 2000; por despacho de 3 de Dezembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ser ter apresentado.

5 de Dezembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Manuel Rijo Araújo Silva. - A Oficial de Justiça, Paula Coelho.