Aviso de Contumácia n.º 6950/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6950/2005 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel P. de Almeida, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 612/98.0SLLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Estela Lemos, filha de Adélia de Lemos, natural de Caldas da Rainha, Coto, Caldas da Rainha, nacionalidade portuguesa, nascida em 4 de Agosto de 1943, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 6518919, com domicílio na Lamaceiros, Igreja Nova, Ferreira do Zêzere, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 19 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

Lisboa, 22 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel P. de Almeida. - A Oficial de Justiça, Maria da Graça Conceição Franco.