Aviso de Contumácia n.º 6952/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6952/2005 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel P. de Almeida, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 15256/99.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Luciana da Rocha Pereira, filha de Luís Filipe Lopes Pereira e de Maria Manuela da Rocha Moreira Borges, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascida em 24 de Janeiro de 1977, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11759310, com domicílio na Rua D. Manuel I, Vivenda Lopes, cave, Serra da Luz, 1675-000 Pontinha, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 21 de Junho de 1999, Por despacho de 22 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel P. de Almeida. - A Oficial de Justiça, Maria da Graça Conceição Franco.