Aviso de Contumácia n.º 6954/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6954/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 27 de Setembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 84/95.1TCSTB-O-C, a correr termos nesta Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, movido pelo digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Eduardo Jaime Alhinho da Silva, solteiro, empregado bancário, nascido a 30 de Julho de 1969, em São Sebastião, Setúbal, filho de Jaime Maurício da Silva e de Maria Francisca Alhinho da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 9565273-6, emitido em 22 de Abril de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com residência conhecida na Rua de Fernando Pessoa, 9, 1.º, esquerdo, Pinhal Novo, acusado pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 296.º, n.º 2, alínea d), do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, que havia sido declarado por despacho de 21 de Julho de 1994.

1 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Manuel Henrique Soares. - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)