Aviso de Contumácia n.º 6956/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6956/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Pilar Pereira Oliveira. juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1063/99.5PBSTR, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Manuel dos Santos Antunes, filho de Manuel Cotrim Antunes e de Lucinda Maria da Conceição Santos, natural da freguesia de Pombal, concelho de Pombal, com nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Junho de 1965, casado, pintor da construção civil, titular da licença de condução n.º STR00302118, emitida em 14 de Outubro de 1999, pela Câmara Municipal de Santarém, válida até 9 de Junho de 2030, com domicílio na Estrada de Leiria, 1160, Leiria, 2425 Monte Real, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea e), por referência aos artigos 22.º, 23.º e 72.º, todos do Código Penal, praticado em 28 de Fevereiro de 2002, por despacho de 23 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

3 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira Oliveira. - A Oficial de Justiça, Paula Esteves.