Aviso de Contumácia n.º 6957/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6957/2005 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 108/03.0SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos André Serapião de Sousa, filho de Amilton Serapião de Sousa e de Maria Nilza de Jesus Souza, nacionalidade brasileira, nascido em 16 de Novembro de 1976, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º 23465420, com domicílio na Edifício Vilamagna, Bloco A, 106, 8200-000 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 11 de Maio de 2001, por despacho de 22 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

Lisboa, 6 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Oficial de Justiça, Manuel Joaquim Mendes de Sousa.