Aviso de Contumácia n.º 6958/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6958/2005 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 177/01.8SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Hugo Manuel Gomes Guerreiro, filho de Leonidio Manuel Rocha Guerreiro Gomes e de Irena Pereira Gomes Guerreiro, natural de Portugal -Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 30 de Outubro de 1979, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10081972, com domicílio na R. António Nobre, 6, subcave B, Monte Abraão, 2745-250 Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 23 de Dezembro de 2000, por despacho de 5 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Virgínia Branco.