Aviso de Contumácia n.º 6959/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6959/2003 - AP. - O Dr. Joaquim António G. D. Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 579/97.2TBSTR - ex-processo n.º 228/97, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Varanda de Almeida Santos, filho de Fernando de Almeida Santos e de Maria Antonieta da Costa Varanda, natural da freguesia de Ereira, concelho do Cartaxo, nascido em 5 de Novembro de 1956, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 4911606, com domicílio na Rua de José António Poeira, Mop, 3.º, direito, 2070-111 Cartaxo, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 12 de Novembro de 1996, por despacho de 25 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

5 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Joaquim António G. D. Silva. - A Oficial de Justiça, Erundina Ferreira.