Aviso de Contumácia n.º 696/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 696/2003 - AP. - O Dr. João António P. O. Coelho, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 525/97.3JABRG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Raimundo António Rocha Ferreira, filho de Alexandre Veloso Ferreira e de Lucília Gomes Rocha, natural da freguesia de Rendufe, concelho de Amares, de nacionalidade portuguesa, nascido a 6 de Outubro de 1956, divorciado, trolha, titular do bilhete de identidade n.º 7190579, residente na Rua do Orfeão de Braga, 4, 9.º, B, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 24 de Abril de 1997, praticado em 24 de Abril de 1997, por despacho de 25 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, João António P. O. Coelho. - A Oficial de Justiça, Maria Virgínia Oliveira.