Aviso de Contumácia n.º 6961/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6961/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. de Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 21066/97.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Marcal Rodrigues Novo, filho de Ramiro Rodrigues Farinha e de Maria do Carmo Mateus Marcal, natural de Lisboa, Santa Justa, Lisboa, nascido em 18 de Julho de 1964, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6967425, com domicílio na 25 Watling Way, Avonmouth, B, 5119 Ni Bristol, England, Reino Unido, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Setembro de 1997, por despacho de 9 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentado

9 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Luísa Alves.