Aviso de Contumácia n.º 6961/2006 - AP, de 28 de junho

Aviso de contumácia n.º 6961/2006 - AP. - O Dr. Pedro José Esteves de Brito, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 104/05.3TBAGD (antigo 142/03.0TAAGD), pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Saraiva Simões Abrantes, filho de António Almeida Abrantes e de Darlinda da Cunha Abrantes, natural de Águeda, nascido em 3 de Junho de 1981, solteiro, com a profissão de serralheiro civil, com domicílio na Vidoeiro, Passadouro, Bairro dos Sucateiros, 3750 Águeda, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 12 de Abril de 2003, por despacho de 2 de Março de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

2 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Pedro José Esteves de Brito. - O Oficial de Justiça, Arnaldo Moreira da Costa.