Aviso de Contumácia n.º 6962/2006 - AP, de 28 de junho

Aviso de contumácia n.º 6962/2006 - AP. - O Dr. Pedro José Esteves de Brito, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 104/05.3TBAGD (antigo 142/03.0TAAGD), pendente neste Tribunal contra o arguido Filipe Martins Almeida, filho de Américo de Oliveira e de Maria de Fátima Martins, natural de Anadia, Sangalhos, Anadia, nascido em 18 de Junho de 1980, solteiro, com domicílio na Rua do Teso, Sangalhos, 3780 Anadia, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 12 de Abril de 2003, por despacho de 2 de Março de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

2 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Pedro José Esteves de Brito. - O Oficial de Justiça, Arnaldo Moreira da Costa.