Aviso de Contumácia n.º 6963/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6963/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, com intervenção do tribunal colectivo, n.º 22/98.6PESTB (ex-processo n.º 1/96.TCSTB), que o Ministério Público move contra o arguido Hélder José Camacho, solteiro, serralheiro civil, nascido a 4 de Fevereiro de 1972, natural de São Sebastião, Setúbal, filho de José Marcolino Camacho e de Antónia Maria Camacho, titular do bilhete de identidade n.º 10418861, e residente na Foz da Quinta, Santo André, por despacho de 18 de Outubro de 1999, proferido nos referidos autos, foi declarada cessada a contumácia, por caducidade (artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal).

18 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Fernando Mimoso Negrão. - A Escrivã-Adjunta, Maria João Casal.