Aviso de Contumácia n.º 6964/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6964/2005 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel P. de Almeida, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 936/98.7POLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Arquimedes Sócrates Figueira dos S. Cunha Matos, filho de Sabino dos Santos Cunha Matos e de Domingas Figueira das Neves Correia, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Junho de 1981, solteiro, com domicílio na Rua Pedro Homem de Melo, Lote 608, rés-do-chão B, Lisboa, 1900-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, do Decreto-Lei 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 14 de Junho de 1998, por despacho de 9 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel P. de Almeida. - O Oficial de Justiça, João Marques.