Aviso de Contumácia n.º 6964/2006 - AP, de 28 de junho

Aviso de contumácia n.º 6964/2006 - AP. - O Dr. Pedro José Esteves de Brito, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 104/05.3TBAGD (antigo 142/03.0TAAGD), pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Jorge Tomás Gonçalves, filho de José Manuel Pereira Gonçalves e de Maria Deolinda Pereira Oliveira, natural de Águeda, nascido em 28 de Julho de 1984, solteiro, com domicílio na Póvoa do Teso, Aguada de Cima, 3750 Águeda, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 12 de Abril de 2003, por despacho de 2 de Março de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

2 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Pedro José Esteves de Brito. - O Oficial de Justiça, Arnaldo Moreira da Costa.