Aviso de Contumácia n.º 6965/2006 - AP, de 28 de junho

Aviso de contumácia n.º 6965/2006 - AP. - O Dr. Pedro José Esteves de Brito, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 10/99.9TBAGD, pendente neste Tribunal contra o arguido Lécio Maia de Sá, filho de António de Sá e de Lídia Maia, nascido em 18 de Julho de 1963, solteiro, com domicílio na Bairro do Vouga, Esgueira, 3800 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de homicídio qualificado, previsto e punido pelos artigos 131.º e 132.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, por despacho de 9 de Dezembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido capturado e posteriormente julgado.

10 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Pedro José Esteves de Brito. - O Oficial de Justiça, José Carlos dos Santos Correia.