Aviso de Contumácia n.º 6966/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6966/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. de Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1802/01.6SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Miguel Gonçalves Silva, filho de António Silva Custódio e de Maria Fernanda Gonçalves Lopes Azevedo, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Abril de 1973, titular do bilhete de identidade n.º 10120832, com domicílio na Rua Ricardo Espírito Santo, 21, cave 1, 1200-790 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 10 de Novembro de 2001, por despacho de 10 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Cardiga.