Aviso de Contumácia n.º 697/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 697/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 22 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 32/95, do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Barcelos, que o Ministério Público move contra o arguido José Carlos Soares Gonçalves, casado, nascido a 21 de Fevereiro de 1964, em Válega, Ovar, filho de Manuel Gonçalves e de Maria Adélia Rodrigues Soares, com última residência conhecida na Rua Trinta e Três, 1441, Espinho, actualmente em parte incerta, acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia em que o supra identificado arguido se encontrava, por prescrição do procedimento criminal, tendo a competente declaração de contumácia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 20 de Outubro de 1995.

11 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, António José Oliveira Santos Rodrigues. - O Escrivão de Direito, Guilherme José Coelho Carvalho de Abreu.