Aviso de Contumácia n.º 697/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 697/2004 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Santos, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 307/02.2PBAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido João Gabriel da Cruz Gonçalves, filho de Aquiles Gonçalves e de Maria Arlinda da Cruz, natural da freguesia de Glória, concelho de Aveiro, com nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Junho de 1980, casado, ajudante de cozinheiro, titular do bilhete de identidade n.º 12122986, emitido em 14 de Fevereiro de 2003, por Faro, válido até 14 de Setembro de 2008, com domicílio no Restaurante Porto de Aveiro, Avenida de José Estevão, 714, 3830 Gafanha da Nazaré, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 3 de Fevereiro de 2002; por despacho de 19 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

21 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Santos. - O Oficial de Justiça, José Gonçalves.