Aviso de Contumácia n.º 6970/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6970/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 4169/95.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Eduardo Nunes Castelo, filho de Abílio Loureiro Castelo e de Adélia da Conceição Castelo Nunes Castelo, nascido em 25 de Março de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6960071, com domicílio na Rua Serpa Pinto, 12, Bloco Norte, 1.º direito, Mafra, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação da obrigação de alimentos, previsto e punido pelo artigo 250.º n.º 1, do Código Penal, praticado em 5 de Março de 1993, por despacho de 13 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em Juízo.

21 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Paula Palma.