Aviso de Contumácia n.º 6973/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6973/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 15/02.4SCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Frias Sousa, filho de Guilherme Agostinho de Sousa e de Alice Lopes Frias, natural do Socorro, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Março de 1955, casado, titular do titular do bilhete de identidade n.º 5162569, com domicílio na Quinta de São Pedro, Rua Dr. Teles da Gama, 7370-000 Campo Maior, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 13 de Fevereiro de 2002, por despacho de 22 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

26 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Eunice Lia Gaspar.