Aviso de Contumácia n.º 6975/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6975/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 7 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 317/94-A, a correr termos nesta Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, movido pelo digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido João Manuel Mendes Gargaté, solteiro, pedreiro, filho de José Roque Gargaté e de Maria Helena Mendes Miranda Gargaté, nascido a 6 de Julho de 1965, em Fortios, Portalegre, titular do bilhete de identidade n.º 8676504, emitido em 23 de Maio de 1985, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com residência conhecida na Avenida do Dr. António Mota, Fiães, Santa Maria da Feira, Lourosa, acusado pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c) e d), do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, que havia sido declarado por despacho de 9 de Junho de 1993.

10 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Moreira do Carmo. - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)