Aviso de Contumácia n.º 6976/2006 - AP, de 28 de junho

Aviso de contumácia n.º 6976/2006 - AP. - A Dr.ª Patrícia Malveiro, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 369/99.8TBABF, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria do Carmo Gramacho Correia Brás Rebocho, filha de Florival Joaquim Rebocho e de Laurinda Rita Brás, natural de Vendas Novas, Vendas Novas, de nacionalidade portuguesa, nascida em 9 de Agosto de 1967, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 7657128, com domicílio na Rua Soeiro Gomes, lote 28, rés-do-chão, direito, 2835-164 Baixa da Banheira, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1, alínea f) e 2, alínea h), do Código Penal, praticado em 26 de Julho de 1990, por despacho de 19 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Abril de 2006. - A Juíza de Direito, Patrícia Malveiro. - A Oficial de Justiça, Lúcia Maria Rodrigues Figueiredo.