Aviso de Contumácia n.º 6977/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6977/2005 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 430/98.6PHLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Ribeiro Tavares, filho de Pedro Lopes Tavares e de Filomena Nilda Ribeiro Tavares, natural de Cabo Verde, nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 22 de Junho de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16141117, com domicílio na Rua General Humberto Delgado, 7, Bairro Operário, São João da Talha, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 21 de Maio de 1998, por despacho de 28 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

29 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Maria Soares.