Aviso de Contumácia n.º 6978/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6978/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Vasconcelos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 14 586/94.3JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Lemos Alves da Silva, filho de Carlos da Conceição Silva e de Maria Aurélia de Lemos Alves e Silva, natural da freguesia de Santa Maria de Belém, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Novembro de 1951, divorciado, consultor de empresas, titular do bilhete de identidade n.º 2034913, emitido em 2 de Abril de 1996, por Lisboa, com domicílio na Rua de Almeida Garrett, 31, Lourel, 2710 Sintra, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982; por despacho de 6 de Junho de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

13 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Rosa Vasconcelos. - A Oficial de Justiça, Isabel António.