Aviso de Contumácia n.º 6979/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6979/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 355/90, do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, pendente neste Juízo contra o arguido Ikbal Mica Marle, casado, nascido a 18 de Outubro de 1959, em Moçambique, filho de André Mica Marle e de Alina Ibraimo Latif, com última residência conhecida na Rua do Comendador Álvaro Vilela, 23, Tercena, Queluz, o qual havia sido declarado contumaz por despacho de 4 de Dezembro de 1991, por se encontrar acusado da prática de um crime previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 22.º, 23.º, 26.º, 74.º, 296.º, 297.º, n.os 1, alínea g), e 2, alíneas c) e d), e 298.º, n.º 1, do Código Penal, foi tal declaração, por despacho de 13 de Janeiro de 2000, declarada cessada, por caducidade.

20 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Clara Serra Baptista. - A Escrivã-Adjunta, Dulce Sabino.