Aviso de Contumácia n.º 6979/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6979/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Barbosa, juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 18282/98.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João António Neves Grandão Ribeiro, filho de Franclim Luís Grandão Ribeiro e de Maria de Lurdes Neves Grandão, natural de Portugal, Figueira da Foz, São Julião da Figueira da Foz, Figueira da Foz, nascido em 3 de Março de 1965, solteiro, com identificação fiscal n.º 179132245, titular do bilhete de identidade n.º 6964438, com domicílio na Scheuerntorstr 17, Markeisheim, 97980, por se encontrar acusado da prática de dois crime de crimes emissão de cheque sem provisão, artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 29 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Barbosa. - A Oficial de Justiça, Ana Isabel Furtado