Aviso de Contumácia n.º 6980/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6980/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Margarida Leite, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 6245, que Ministério Público move contra o arguido Alcídio Manuel Tomás Gomes, casado, comerciante, filho de Fernando Augusto Gomes e de Maria Irene Tomás Gomes, nascido a 27 de Dezembro de 1953, natural de Angola, com última residência conhecida na Tapada das Mercês, lote 6, 6.º, direito, Mercês, Sintra, por se encontrar acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alíneas a) e c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, o último com a redacção dada pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal, ficando, assim, sem mais efeito as cominações aplicadas ao mesmo, e referidas no artigo 337.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, e cuja publicação foi efectuada no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 28 de Julho de 1995.

18 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Margarida Leite. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Margarida António.