Aviso de Contumácia n.º 6984/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6984/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 2508/94.6TASNT, que correm termos pelo 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Rogério Fernando Santos Silva, casado, filho de António Francisco Jacob da Silva e de Maria Helena da Conceição Santos Silva, nascido a 21 de Março de 1963, em Almada, titular do bilhete de identidade n.º 6270416, emitido em 12 de Setembro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de António Sérgio, bloco D, 1.º, direito, Guarda, por despacho de 20 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, que havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 31 de Março de 1998.

18 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria da Encarnação Abecassis Capa de Honrado. - A Escrivã-Adjunta, Maria Basília Pires.