Aviso de Contumácia n.º 6988/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6988/2003 - AP. - A Dr.ª Sara Reis Marques, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 98/96.4TBVLC, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Lurdes Luís Duarte Lopes, casada, com domicílio na Estrada de Benfica, 500, rés-do-chão, esquerdo, 1500 Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 6 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Sara Reis Marques. - A Oficial de Justiça, Telma Guedes.