Aviso de Contumácia n.º 6991/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6991/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 13862/03.OTDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Cerqueira de Sousa, filho de Aníbal Pacheco Gomes de Sousa e de Carolina da Conceição Cerqueira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Outubro de 1954, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3656960, com domicílio na Centro Social do Exército de Salvação, Centro de Acolhimento para sem abrigo, Rua da Manutenção, 7, Xabregas, 1900-318 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Junho de 2003, por despacho de 26 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - A Oficial de Justiça, Susana Teixeira.