Aviso de Contumácia n.º 6995/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6995/2000 - AP. - O Dr. José Maria Sampaio, juiz de direito da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 516/94.6GHSNT, a correr termos nesta Vara, contra o arguido José Alberto Pantalião Ramos, filho de José Ramos e de Elvira Ramos Pantalião Ramos, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, nascido a 10 de Janeiro de 1973, casado, residente na Rua das Giestas, 18, 1.º, Setúbal, por despacho de 14 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a contumácia em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

29 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José Maria Sampaio. - A Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)