Aviso de Contumácia n.º 6995/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6995/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1639/94.7PMLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Oliveira Fernandes, filho de Manuel Joaquim Fernandes e de Maria de Oliveira Maia, natural de Aveiro, Vera Cruz, Aveiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Novembro de 1952, solteiro, com domicílio na Rua Tomás da Costa, 56, 1.º, esquerdo, Lisboa, por despacho de 26 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Leonor Moura.