Aviso de Contumácia n.º 7/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 7/2000 - AP. - O magistrado judicial do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro faz saber que, no processo comum, singular, n.º 128/97, pendente no 2.º Juízo deste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Miranda Costa, casado, motorista, nascido em 24 de Setembro de 1965, natural de Vila Franca de Xira, concelho de Vila Franca de Xira, filho de Carlos Alberto da Conceição Costa e de Maria Cecília Antunes Miranda Costa, portador do bilhete de identidade n.º 7377158, emitido em 26 de Outubro de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Gago Coutinho, 54, cave direita, Bairro do Paraíso, Vila Franca de Xira, e actualmente em parte incerta, acusado de haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal 4 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a declaração de contumácia.

8 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Escrivão-Adjunto, Luís Manuel Passeiro.