Aviso de Contumácia n.º 7/2001 - AP, de 11 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 7/2001 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 2 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 87/97 (ex. 151/95) comum, singular, pendente neste Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, na 2.ª Secção, 1.º Juízo, que o Ministério Público move a António Matos Monteiro Ribeiro, casado, industrial, filho de António de Matos Ribeiro e de Emília Pedro Monteiro, nascido em 18 de Novembro de 1942, natural de São Joaninho, Santa Comba Dão, portador do bilhete de identidade n.º 7331862, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida em Marmeleira, Mortágua, pela prática de um crime de cheque sem provisão, previsto e punido no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, coadjuvado com o artigo 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 26 de Fevereiro de 1997.

30 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Fernanda Fernandes Roberto. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição Campos.