Aviso de Contumácia n.º 7/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 7/2004 - AP. - O Dr. Raul Cordeiro, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 117/93.6TBAGD, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Carlos Lemos de Sousa, filho de Armando Pais de Sousa e de Nazaré do Carmo Lemos, natural da freguesia de Campo de Besteiros, concelho de Tondela, com nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Junho de 1958, estado civil desconhecido, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 7325522, com domicílio no Centro Comercial Diana, loja 2.11, 3750 Águeda, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 5 de Maio de 1993, por despacho de 30 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Raul Cordeiro. - A Oficial de Justiça, Arnaldina Costa.