Aviso de Contumácia n.º 7000/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7000/2000 - AP. - O Dr. Carlos Manuel Lopes Alexandre, Juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 212/94.4TCSNT, pendentes nesta Vara, que o digno magistrado do Ministério Público move contra José Augusto Carvalho da Silva, natural da freguesia de Salvaterra de Magos, concelho de Salvaterra de Magos, filho de Augusto da Silva e de Maria Rosa Freitas Santos Carvalho, nascido a 29 de Novembro de 1954, residente na Rua de Damão, 4, 2.º, direito, Setúbal, foi, por despacho de 22 de Junho de 1999, declarada cessada a contumácia em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal.

20 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos Manuel Lopes Alexandre. - O Escrivão-Adjunto, Paulo Soares.