Aviso de Contumácia n.º 7005/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7005/2000 - AP. - Faz-se saber que nos autos de processo comum, colectivo, registados sob o n.º 190/94.0TCSNT, que correm termos na 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, que o digno magistrado do Ministério Público move contra a arguida Maria Adelaide Libânio Mendes de Carvalho, filha de Serafim Vaz Mendes e de Laura da Conceição Libânio, nascida a 6 de Junho de 1950, natural de Belas, Sintra, portadora do bilhete de identidade n.º 5162977, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Praceta do Alferes Santos Dias, 1, 3.º, esquerdo, Queluz, por despacho de 6 de Janeiro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, que havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, de 20 de Março de 1996.

15 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos Manuel Lopes Alexandre. - A Escrivã-Adjunta, Eugénia Monteiro.