Aviso de Contumácia n.º 7007/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7007/2000 - AP. - Faz-se saber que nos autos de processo comum, colectivo, registados sob o n.º 20/98.3TCSNT (emergente do processo n.º 311/95.5PCSNT), que correm termos na 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido João Diogo Fernandes Melão, filho de António Maria Pacífico Melão e de Elisabete da Conceição Taveira Fernandes, nascido a 8 de Agosto de 1969, natural de Marvila, Lisboa, portador do bilhete de identidade n.º 8399710-5, emitido em 21 de Janeiro de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Tristão da Cunha, 1, 2.º, esquerdo, Queluz, por despacho de 5 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, que havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 9 de Junho de 1998.

17 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos Manuel Lopes Alexandre. - A Escrivã-Adjunta, Eugénia Monteiro.