Aviso de Contumácia n.º 7008/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 7008/2003 - AP. - A Dr.ª Manuela Trocado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 433/99.3PAPVZ, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Pereira da Silva, filho de Luís Pereira da Silva e de Maria da Conceição da Silva Garranas, natural da freguesia da Póvoa de Varzim, concelho da Póvoa de Varzim, nascido em 8 de Julho de 1981, solteiro, trolha, titular do bilhete de identidade n.º 12345485, emitido em 8 de Julho de 1999, por Porto, com domicílio na Rua do Dr. Alberto Sampaio, bloco F 12, rés-do-chão, direito, poente, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática do crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 11 de Junho de 1999, por despacho de 28 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

12 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Manuela Trocado. - O Oficial de Justiça, Vinício Pereira.