Aviso de Contumácia n.º 701/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 701/2004 - AP. - O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 325/97.0GCAVR, (antigo processo n.º 211/99), pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Miguel Madeira Batista, filho de Horácio Buco Batista e de Olímpia da Conceição Madeira Batista, natural da freguesia da Sé Nova, concelho de Coimbra, nascido em 16 de Março de 1969, solteiro, motorista, titular do bilhete de identidade n.º 8537952, com domicílio no Estabelecimento Prisional da Policia Judiciária, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 28 de Agosto de 1997; por despacho de 19 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

20 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Oficial de Justiça, António Oliveira.