Aviso de Contumácia n.º 7010/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7010/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 4205/03.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Hélder Manuel Fonseca de Almeida Silva, filho de Diamantino Pereira de Almeida e de Rosalina Fonseca Custódio Pereira, natural de Almada, Almada, Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Janeiro de 1973, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10715906, com domicílio na Rua Dr. Ângelos das Neves, 66, 11.º, habitação n.º 3, Prelada, 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Dezembro de 2002, por despacho de 3 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

5 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Leonor Moura.