Aviso de Contumácia n.º 7013/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 7013/2000 - AP. - Faz-se saber que nos autos de processo comum, colectivo, registados sob o n.º 1566/96.3PASNT, que correm termos na 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Pedro Nuno Fialho da Piedade, filho de Carlos da Piedade Miguel e de Maria Emília Fialho Moreira Miguel, nascido a 18 de Fevereiro de 1978, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, portador do bilhete de identidade n.º 11307163, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Impasse Gaspar Real, 10, Pendão, por despacho de 18 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, que havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 10 de Agosto de 1999.

2 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Américo Augusto Lourenço. - A Escrivã-Adjunta, Eugénia Monteiro.