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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 7014/2000 - AP. - O Dr. Paulo Jorge Tavares Fernandes da Silva, Juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 24/99.9TCSNT, pendente nesta Vara, que o digno magistrado do Ministério Público move contra Gabriela Maria do Carmo Feijão, natural da freguesia de Santo Condestável, concelho e distrito de Lisboa, filha de Fernando Gomes Feijão e de Hermínia do Carmo Feijão, nascida a 20 de Março de 1970, residente na Rua do Dr. João Barros, 15, rés-do-chão, esquerdo, Mercês, Algueirão, foi, por despacho de 22 de Junho de 1999, declarada cessada a contumácia em que se encontrava aquela arguida, nos termos do disposto nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.
2 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Paulo Jorge Tavares Fernandes da Silva. - O Escrivão-Adjunto, Paulo Soares.
