Aviso de Contumácia n.º 7015/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 7015/2003 - AP. - A Dr.ª Cassilda Quesado Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 357/01.6 TBVNF, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo dos Santos Ribeiro, filho de Manuel Alfredo dos Santos Ribeiro e de Maria da Piedade Ramos, natural da freguesia do Sabugal, concelho do Sabugal, nascido em 20 de Agosto de 1980, solteiro, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 12757865, emitido em 15 de Janeiro de 1998, por Porto, com domicílio na rua da Ribeira, acampamento de ciganos, São Romão de Coronado, 4785 Trofa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 22.º, n.os 1 e 2, alíneas a) e c), 23.º, n.os 1 e 2, 73.º, n.º 1, alíneas a) e b), 203.º, n.º 1 e 204.º, todos do Código Penal, praticado em 7 de Março de 2001, por despacho de 21 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

5 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Cassilda Quesado Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Beatriz C. Martins.